Processo 143345/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2005 14:12
Autuado em 05/04/2005 14:12
Oficio de encaminhamento 041/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 777/2012 da Primeira Câmara, de 09/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2012 Acórdão   777/ 2012 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/03/2012 Acórdão   777/ 2012 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/03/2012   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/03/2012   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/06/2010 Acórdão   1977/ 2010 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/06/2009 Acórdão   1191/ 2009 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
Interessado PAULO SERGIO COSTA DE SOUZA
Interessado VERA LUCIA BERNARDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/03/2014 08:30 29634/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
15/04/2013 12:02 29596/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
09/08/2012 09:28 AR de devolução de autos fisicos
12/06/2012 07:35 AR de devolução de autos fisicos
07/05/2012 14:45 do Protocolo 295540/12
21/03/2012 07:32 AR de devolução dos autos fisicos
15/03/2012 09:37 do Protocolo nº 14213-8/12, referente a Documentação Complementar
25/10/2011 10:35 AR - de devolução de autos físicos SZ354916218BR
09/06/2011 11:29 do Protocolo nº 3554-0/11, referente a Documento Complementar
09/06/2011 09:46 do Protocolo nº 7441-3/11, referente a Documentos Complementares
19/11/2009 17:45 do Protocolo nº 519820/09, referente à respsta ao ofício contraditório nº 2797/09-OCN-DCM da Sra. Vera Lucia Bernardes.
16/11/2009 14:13 do Protocolo nº 508909/09, referente à resposta aos ofícios 2805, 2811, 2825, 2822, 2823, 2820, 2827, 2826 e 2828/09-OCN-DCM.
03/11/2009 15:45 do aviso de recebimento do ofício nº 2825/2009-OCN-DCM
03/11/2009 15:45 do aviso de recebimento do ofício nº 2823/2009-OCN-DCM
03/11/2009 15:45 do aviso de recebimento do ofício nº 2811/2009-OCN-DCM
03/11/2009 15:44 do aviso de recebimento do ofício nº 2797/2009-OCN-DCM
28/10/2009 17:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2822/2009-OCN-DCM
28/10/2009 17:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2820/2009-OCN-DCM
26/06/2008 11:32 do Protocolo nº 337655/08, referente nova documentação.
09/10/2006 09:30 do aviso de recebimento do ofício nº 1747/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2820/ 2009 22/10/2009 
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2822/ 2009 22/10/2009 
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2823/ 2009 23/10/2009 
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2825/ 2009 23/10/2009 
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2826/ 2009   
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2827/ 2009   
DCM  15/10/2009 Ofício de Contraditório   2828/ 2009   
DCM  14/10/2009 Ofício de Contraditório   2797/ 2009 26/10/2009 
DCM  14/10/2009 Ofício de Contraditório   2805/ 2009   
DCM  14/10/2009 Ofício de Contraditório   2806/ 2009   
DCM  14/10/2009 Ofício de Contraditório   2811/ 2009 26/10/2009 
DCM  22/09/2006 Ofício de Contraditório   1747/ 2006 29/09/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2024 3153 Despacho Processual Diverso nº 42/2024
07/02/2023 2917 Despacho Processual Diverso nº 18/2023
14/12/2021 2681 Despacho Processual Diverso nº 636/2021
01/12/2020 2434 Despacho Processual Diverso nº 682/2020
24/06/2019 2084 Despacho Processual Diverso nº 189/2019
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 141/2018
26/01/2017 1522 Despacho Processual Diverso nº 1019/2016
01/09/2015 1195 Despacho Processual Diverso nº 1332/2015
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 430/2014
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 3484/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 215/2013
20/12/2012 552 Despacho Processual Diverso nº 1783/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 646/2012
09/04/2012 378 Acórdão nº 777/2012
16/03/2012 363 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 20/03/2012
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 652/2011
12/11/2010 275 Acórdão nº 1977/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 666/2009
26/06/2009 205 Acórdão nº 1191/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4558/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 2990/2008
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1045/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2024 14:54 CGM  
16/02/2024 18:51 S1C Certidão de Sessão nº 67/2024 -
06/02/2024 10:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 42/2024 -
13/02/2023 15:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 134/2024 -
03/02/2023 17:57 S1C Certidão de Sessão nº 56/2023 -
13/01/2023 15:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 18/2023 -
17/12/2021 13:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 11/2023 -
13/12/2021 04:49 S1C Certidão de Sessão nº 417/2021 -
01/12/2021 08:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 636/2021 -
04/12/2020 12:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1380/2021 -
30/11/2020 05:33 S2C Certidão de Sessão nº 505/2020 -
18/11/2020 08:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 682/2020 -
18/06/2019 17:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 1411/2020 -
18/06/2019 14:06 S2C Certidão de Sessão nº 227/2019 -
13/06/2019 11:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 189/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 888/2019 -
13/04/2018 14:26 COFIM  
10/04/2018 14:14 S1C Certidão de Sessão nº 234/2018 -
05/03/2018 13:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 141/2018 -
26/01/2017 15:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1002/2018 -
24/01/2017 14:24 S1C Certidão de Sessão nº 115/2017 -
02/09/2016 10:12 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1019/2016 -
31/05/2016 14:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2649/2016 -
23/05/2016 14:54 DEX  
21/09/2015 11:19 DCM  
31/08/2015 10:16 S1C Certidão de Sessão nº 960/2015 -
28/08/2015 18:08 STP  
28/08/2015 09:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1332/2015 -
31/03/2014 08:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1783/2015 -
28/03/2014 10:44 DP Informação nº 4814/2014 -
17/03/2014 11:19 DCM  
28/02/2014 23:59 S2C Certidão de Sessão nº 249/2014 -
19/12/2013 15:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 430/2014 -
29/11/2013 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 6843/2013 -
29/11/2013 14:33 SMPjTC Parecer nº 19670/2013 - sobrestamento Prestação de Contas Anuais. Câmara Municipal de Ibaiti. Cobrança de valores através de Tomada de Contas Extraordinária. Pelo sobrestamento
31/10/2013 17:56 DCM Instrução nº 4404/2013 - Câmara Municipal de Ibaiti. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Contas Irregulares com Ressalvas e com Ressarcimento de Valores.
29/10/2013 11:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3484/2013 -
02/10/2013 09:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 6193/2013 -
02/10/2013 09:07 SMPjTC Requerimento nº 506/2013 - Diligência Interna. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ibaiti. Exercício de 2004. Necessidade de manifestação prévia da Diretoria de Contas Municipais.
15/04/2013 12:16 DCM Instrução nº 3797/2013 - Câmara Municipal de Ibaiti. Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2004. Atendimento ao Despacho nº 215/13 - Análise quanto ao mérito das contas da senhora Vera Lúcia Bernardes, Presidente da Câmara.
15/04/2013 11:57 DP Informação nº 6483/2013 -
15/04/2013 09:29 DP  
28/02/2013 22:13 DCM  
31/01/2013 15:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 215/2013 -
19/12/2012 14:31 DP Informação nº 1370/2013 -
10/07/2012 09:12 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1783/2012 -
05/07/2012 16:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 2946/2012 -
05/07/2012 16:29 SMPjTC Parecer nº 10113/2012 - Pela instauração de tomada de contas extraodrdinária Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ibaiti. Exercício de 2004. Recebimento ilegal de parcelas indenizatórias em razão de sessão extraordinária. Acórdão 777/12 – 1ª Câmara determinou instauração de tomada de contas extraordinária em face dos v
02/07/2012 08:22 GASRVF  
18/05/2012 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1789/2012 -
18/05/2012 17:24 DCM Informação nº 820/2012 -
15/05/2012 09:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 646/2012 -
04/05/2012 15:47 DEX Informação nº 768/2012 -
04/05/2012 15:47 DEX Informação nº 832/2012 -
04/05/2012 15:47 DEX Instrução nº 226/2012 -
04/05/2012 15:47 DEX Instrução nº 238/2012 -
17/04/2012 11:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 634/2012 -
09/04/2012 14:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 219/2012 -
29/03/2012 13:21 S1C Certidão de Publicação DETC nº 494/2012 -
22/03/2012 11:34 GASRVF  
21/03/2012 16:23 S1C  
20/03/2012 16:26 GASRVF  
20/03/2012 15:50 S1C Certidão de Sessão nº 258/2012 -
07/03/2012 10:17 GCHGH  
06/03/2012 15:34 S1C Certidão de Sessão nº 226/2012 -
10/02/2012 17:23 GASRVF  
16/06/2011 04:06 DCM  
10/06/2011 13:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 652/2011 -
01/06/2011 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1207/2011 -
18/01/2011 09:11 SITIO  
02/12/2010 14:33 DCM  
16/11/2010 10:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1143/2010 -
12/11/2010 09:39 SMPjTC  
27/10/2010 17:16 S2C  
31/03/2010 08:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 218/2010 -
31/03/2010 08:57 GASRVF Proposta de Voto nº 266/2010 -
22/03/2010 13:41 SMPjTC Parecer nº 3871/2010 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Devolução dos valores percebidos indevidamente.
24/11/2009 18:05 DCM Instrução nº 498/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2004. Terceiro Contraditório. - Contas Irregulares com Ressarcimento de valores.
24/11/2009 14:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 666/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1794/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2797/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2805/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2806/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2811/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2820/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2822/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2823/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2825/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2826/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2827/2009 -
21/07/2009 10:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2828/2009 -
17/07/2009 10:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 455/2009 -
26/06/2009 11:32 SMPjTC  
23/06/2009 10:57 S2C  
19/05/2009 09:09 GASRVF Proposta de Voto nº 55/2009 -
23/09/2008 12:58 SAUDI  
22/09/2008 15:53 DP Informação nº 1799/2008 -
19/09/2008 16:23 DP  
31/07/2008 10:39 SAUDI  
17/07/2008 14:42 SMPjTC Parecer nº 11682/2008 - Irregularidade pela irregularidade.
01/07/2008 18:56 DCM Instrução nº 3068/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2004. Segundo Contraditório - Contas Irregulares com Ressarcimento de valores.
28/11/2007 09:53 SAUDI  
13/11/2007 14:26 SMPjTC Parecer nº 18524/2007 - desaprovação das contas
08/08/2006 10:32 DCM Instrução nº 4945/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. Contas Irregulares.
19/04/2006 15:01 SAUDI  
13/04/2006 10:13 DP  
05/04/2005 14:11 DCM Instrução nº 1544/2006 - Prestação de Contas do exercício de 2004. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de valores.

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